O que é Escritura de Imóvel?
O documento oficial, lavrado em cartório, que transfere a propriedade do imóvel para o comprador.
Explicação completa
A escritura pública de compra e venda é o documento que formaliza a transferência de propriedade de um imóvel entre vendedor e comprador. Ela é lavrada pelo Tabelionato de Notas e deve ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis para ter validade legal. Sem o registro da escritura, o imóvel ainda é legalmente do vendedor, mesmo que você já more nele.
Exemplo prático com números reais
Marcos comprou um terreno em Pelotas por R$ 80.000 apenas com contrato particular. Dois anos depois, o vendedor faleceu e os herdeiros contestaram a venda. Sem escritura registrada, Marcos não tinha prova legal de propriedade e precisou ingressar com ação judicial para regularizar o imóvel — processo que levou 3 anos e custou R$ 12.000 em honorários advocatícios. Tudo porque economizou os R$ 3.200 que custaria lavrar e registrar a escritura na época.
Passo a passo
- 1Após fechar o negócio, reúna os documentos do vendedor: certidões negativas, matrícula atualizada do imóvel e documentos de identificação de todas as partes.
- 2Pague o ITBI na Prefeitura de Pelotas — o comprovante é exigido para a lavratura da escritura no cartório.
- 3Compareça ao Tabelionato de Notas com comprador, vendedor e documentos para lavrar a escritura pública de compra e venda.
- 4Retire a escritura lavrada após alguns dias úteis e leve imediatamente ao Cartório de Registro de Imóveis.
- 5Pague as custas de registro e aguarde a averbação na matrícula. Somente após esse registro você é legalmente o proprietário do imóvel.
O erro mais comum sobre esse tema
Comprar um imóvel na 'mão' (apenas com contrato particular, sem escritura e registro) é um risco enorme. Se o vendedor tiver dívidas ou falecer, o imóvel pode ser bloqueado, mesmo que você já tenha pago.
Perguntas frequentes sobre Escritura de Imóvel
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